Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.355, DE 26 DE OUTUBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial de 50:000$, para prosseguir o serviço de publicação de todos os trabalhos relativos á elaboração do Codigo Civil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1921, Página 20027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa