Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.351, DE 19 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Limited e The Brazilian Bank., em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1921, Página 19615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 305 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima