Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.349, DE 12 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris aos 17 de janeiro de 1921

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1921, Página 19235 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa