Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.339, DE 29 DE SETEMBRO DE 1921 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.339, DE 29 DE SETEMBRO DE 1921
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em
conformidade, do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve
prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do
corrente anno.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSOA.
Joaquim Ferreira Chaves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/10/1921
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1921, Página 18657 (Publicação Original)