Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.339, DE 29 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1921, Página 18657 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa