Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.338, DE 28 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos necessarios, em papel, até o maximo correspondente a 476.000 libras esterlinas, ao cambio de 12 d., para attender aos compromissos decorrentes do termo do accôrdo firmado com a Société de Construction du Port de Pernambuco em 29 de outubro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/10/1921, Página 18879 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/10/1921, Página 19181 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa