Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.334, DE 15 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1921, Página 18031 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa