Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.332, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1921, Página 17794 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa