Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.332, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921
EMENTA: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1921, Página 17794 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa