Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.328, DE 10 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, credito especial de 47:810$497, para pagamento do que é devido a Laurindo Felisberto de Assis, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1921, Página 17794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 293 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física