Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.312, DE 17 DE AGOSTO DE 1921
EMENTA: Approva a convenção concluida entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados da Unidos America do Norte, nesta Capital, aos 17 de outubro de 1919, para permuta de vales postaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1921, Página 15925 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa