Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.303, DE 6 DE AGOSTO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 400:000$, para attender á despeza com a desapropriação do predio da Associação Commercial da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1921, Página 15103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 279 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa