Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.302, DE 3 DE AGOSTO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder terrenos ao Rio Moto-Club e ao Aero Club Brasileiro, mediante arrendamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1921, Página 14907 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa