Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.300, DE 30 DE JULHO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:554$320, para pagamento de vencimentos a que tem direito o fiel-thesoureiro da Alfandega da Capital-Federal, Dr. Waldemiro de Araujo Leite e relativos ao periodo de 5 de fevereiro de 1916 a 7 de janeiro de 1919

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1921, Página 14693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 278 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Alfândega - Capital federal