Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.298, DE 20 DE JULHO DE 1921
EMENTA: Releva a responsabilidade que porventura tenha o collector de Curvelho Estado de Minas Geraes, Jeronymo José da Silva, pela importancia de 21:662$970, de sellos federaes que lhe foram roubados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1921, Página 14143 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1921, Página 15007 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa