Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.297, DE 16 DE JULHO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a despender até 1.000:000$ com a execução de obras de defesa das culturas marginaes do rio Jequitinhonha.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1921, Página 13811 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa