Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.296, DE 14 DE JULHO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio do Interior, os creditos de 193:725$ e 651:900$ supplementares ás verbas - Subsidio dos Senadores - e - Subsidio dos Deputados - do art. 2 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1921, Página 13811 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa