Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.292, DE 2 DE JULHO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomadas de contas prestados fora das horas do expediente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1921, Página 12945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 271 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Hora extra - Empregado - Escriturário - Tribunal de contas