Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.291, DE 2 DE JULHO DE 1921
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 101:665$200, para occorrer ao pagamento da gratificação concedida aos auxiliares de escripta da Imprensa Nacional, pelo art. 94, alinea V, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1921, Página 13237 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa