Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.289, DE 29 DE JUNHO DE 1921 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.289, DE 29 DE JUNHO DE 1921
Considera de utilidade publica a Associação Commercial de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, e as Associações Commerciaes de Ilhéos, Itabúna e Belmonte, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º São consideradas de utilidade publica a Associação Commercial de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, e as associações commerciaes de Ilhéos, Itabúna e Belmonte, no Estado da Bahia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 03/07/1921
Publicação:
- Diário Official - 3/7/1921, Página 12853 (Publicação Original)