O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica isento do pagamento dos direitos de importação, inclusive os de expediente, o material que se destinar ao laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, constante de drogas, telas de arame, cetrifugadores e demais petrechos proprios de laboratorios, e bem assim animaes que forem destinados a pesquizas scientificas daquelle instituto. Paragrapho unico. As isenções a que se refere este artigo não se applicam ao material e animaes de que haja similar de producção nacional).

     Art. 2º A Fazenda Nacional restituirá ao director do mencionado laboratorio as quantias que tenha cobrado, no corrente exercicio, pela entrada de qualquer material para o fim alludido art. 1º.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Homero Baptista