Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.285, DE 23 DE JUNHO DE 1921
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação ao material destinado ao Laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, e da outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1921, Página 12455 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa