Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.269, DE 17 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Regula a Repressão do Anarchismo
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 219 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ANARQUISMO - regulamentação - repressão - Tipificação de conduta - Pena - Crime - Terror social