Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.264, DE 14 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3.281:716$190, para pagamento de compromissos assumidos durante o periodo de querra entre o Brasil e a Allemanha com as Companhias Nacional de Navegação Costeira e Commercio e Navegação

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1921, Página 9895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 200 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Compromisso - Guerra - Brasil - Alemanha - Companhia Nacional de Navegação Costeira (1881-1961)