Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.262, DE 13 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º do decreto n. 3.296, de 10 de julho de 1917, e manda conceder á Agencia Americana, sem privilegio algum, a faculdade de installar e se utilizar, desde logo, de uma estação rediographia ultra potente receptóra, em sua séde, nesta Capital, e outra expeditora, mais tarde, em local apropriado do litoral, mediante condições que forem estabelecidas pelo Governo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - autorização - exploração - Estação radiotelegráfica - Telegrafia