Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.260, DE 11 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder a João Parsondas de Carvalho, licença para construir, sem onus algum para o Thesouro Nacional, uma estrada de ferro de bitola de um metro, que partindo do ponto navegavel do rio Pindará (Eugenho Central), vá ao rio Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa