Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.259, DE 11 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 61:125$215, para pagar, o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 189 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Bacharel - Demissão - Cargo (direito do trabalho) - Juiz