O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º E' autorizado o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que, provisoria mas immediatamente, alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico, sendo um delles destinado especialmente a 200 mulheres e 200 creanças tuberculosas.

     Art. 2º Com a construcção, adaptação e aprestos dos edificios e com custeio dos serviços preciosos aos 800 enfermos no corrente exercicio poderá ser despendida a quantia maxima de 1.500:000$, destacando-se 60:000$, para a creação de mais uma enfermaria no Hospital de S. João Baptista da Lagôa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA
Alfredo Pinto Vieira de Mello