Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.250, DE 6 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1921, Página 587 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa