Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.249, DE 6 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Approva o Tratado, assignado, no Rio de Janeiro, a 4 de Abril de 1919, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores da Republica dos Estado Unidos do Brasil e o Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario no Brasil, de S. M. Rei da Inglaterra, devidamente autorização, para o fim da creação de uma Commissão de Paz
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1921, Página 484 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Aprovação - Brasil - Inglaterra - Comissão - Paz