Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.249, DE 6 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Approva o Tratado, assignado, no Rio de Janeiro, a 4 de Abril de 1919, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores da Republica dos Estado Unidos do Brasil e o Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario no Brasil, de S. M. Rei da Inglaterra, devidamente autorização, para o fim da creação de uma Commissão de Paz

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1921, Página 484 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Aprovação - Brasil - Inglaterra - Comissão - Paz