Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.240, DE 5 DE JANEIRO DE 1921

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 4 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Coletoria Federal (1832-1964) - Minas Gerais - Sentença judicial