Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.233, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a despender a quantia de 250:000$, com a reedificação da Alfandega de Aracaju e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1921, Página 387 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa