Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.231-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito extraordinario de 39:520$, para pagamento das gratificações que, a titulo de representação, competem aos almirantes membros do Conselho do Almirantado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1921, Página 877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 372 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Almirante - Membro - Conselho do Almirantado