Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:814$426, para occorrer ao pagamento do que é devido ao capitão de mar e guerra Santiago Rivaldo, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1921, Página 81 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 316 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Capitão de mar e guerra - Diferença - Soldo