Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os seguintes creditos especiaes: de réis 7:319$858, para pagamento de substituições effectuadas no anno de 1919 e de 53:000$, para pagamento correspondente ao anno de 1920, ao pessoal titulado da Fiscalização do Porto da Victoria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1920, Página 24733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 316 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Empregado - Fiscalização - Porto