Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.216, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar á verba 31ª, do orçamento da despesa do actual exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1920, Página 21320 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 313 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar