Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1920
EMENTA: Modifica a legislação eleitoral vigente
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 21/12/1920, Página 21185 (Publicação Original)
- Diário Official - 26/12/1920, Página 21459 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - alteração - Justiça eleitoral - Serviços eleitorais - Domicílio eleitoral - Crime eleitoral - Eleição