Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.213, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 230:000$, supplementar á verba 2ª, - Correios - do art. 52, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1920, Página 21255 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 305 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)