Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a construir casas para operarios e proletarios e da outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1920, Página 20915 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa