Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.208, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.208, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.559:602$194, papel, e de 25:311$861, ouro, afim de serem pagas dividas de exercicio findos, relacionadas na forma do art. 31, § 2º, da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1.559:602$194, papel, e de 25:311$861, ouro, afim de serem pagas dividas de exercicios findos, relacionadas na fórma do art. 31, § 2º, da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897. As sommas alludidas se decompõem nas seguintes parcellas: Fazenda, papel, 425:540$755; Guerra, papel, 233:750$813; Marinha, papel 475:216$111; Justiça, papel, 272:244$464; Exterior, papel, 1:278:037; Viação, papel, 28:609$902; Agricultura, papel, 122:962$112; Fazenda, ouro, 751 réis; Exterior, ouro, 25:311$110.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1920, Página 20759 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 301 Vol. I (Publicação Original)