Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.203, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.203, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1920
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em
conformidade do disposto no § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, resolve
prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do
corrente anno.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1920
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1920, Página 20128 (Publicação Original)