Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.203, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1920, Página 20128 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa