DECRETO Nº 4.201, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1920

EMENTA: Prohibe nas estradas de ferro, sejam particulares, sejam da União, dos Estados ou dos municipios, o emprego de locomotivas desprovidas de rêdes protectoras (peneiras) capazes de impedir o incendio, por fagulhas, nas plantações, etc. dos terrenos marginaes das estradas, e dá outras providencias