Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.198, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 5:330:000$, supplementar á verba 23ª, do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio, destinado ao serviço de fiscalização dos impostos de consumo e transporte

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1920, Página 20056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 294 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Fiscalização - Imposto de consumo - Transporte