Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.195, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Estabelece as bases para o reconhecimento, com caracter official, dos diplomas conferidos pelas escolas de agricultura e medicina veterinaria do paiz e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1920, Página 19985 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa