Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credit especial de 35:627$997, para pagamento ao Sr. Francisco de Azevedo Soares de Campos e Castro e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1920, Página 19923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 292 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física