Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 375:317$828, ouro, destinado a justificar o pagamento feito á «Societé de Construction du Port de Pernambuco», por trabalhos executados em novembro e dezembro de 1917

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1920, Página 19923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 291 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima