Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.189, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 56:950$, supplementar á verba 18ª, «Alfandegas - Consignação - Despezas imprevistas», do vigente orçamento daquelle ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1920, Página 19187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 289 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Conserto - Embarcação - Alfândega - Santos (SP)