Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.183, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1920
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:978$491, para occorrer ao pagamento o que é devido ao capitão-tenente Olavo Luiz Vianna
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1920, Página 15949 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 286 Vol. I (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1920, Página 19105 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pagamento - Vencimentos - Militar - Professor substituto - Escola naval