Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial da 550:000$, destinado aos reparos de que carece o material fluctuante da Alfandega do Rio de Janeiro, á construcção de uma carreira de embarcações e montagem de um holophote na ilha de Santa Barbara
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 550:000$, que se destina aos reparos de que carece o material fluctuante da Alfandega do Rio de Janeiro, á construcção de uma carreira de embarcações e mais á montagem de um holophote na ilha de Santa Barbara.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1920, 99º de Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1920, Página 18884 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 282 Vol. I (Publicação Original)