Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.181, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial da 550:000$, destinado aos reparos de que carece o material fluctuante da Alfandega do Rio de Janeiro, á construcção de uma carreira de embarcações e montagem de um holophote na ilha de Santa Barbara

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1920, Página 18884 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 282 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Conserto - Material flutuante - Alfândega - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)